sexta-feira, 19 de agosto de 2016

A FUNÇÃO DO VEREADOR


O vereador é o membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura. 

função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular.

A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração. 

Como funções atípicas, a Câmara tem também competência administrativa e judiciária

Na sua função administrativa, a Câmara gerencia seu próprio orçamento, seu patrimônio e seu pessoal. A Câmara também exerce uma função administrativa quando organiza seus serviços, como a composição da Mesa Diretora, a organização e o funcionamento das Comissões, etc.

A Câmara exerce uma função judiciária, porque cabe a ela processar e julgar o Prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios Vereadores, inclusive o Presidente da Câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar. 

É responsabilidade do vereador FISCALIZAR e CONTROLAR as contas públicas, além de ACOMPANHAR a execução do orçamento do município e VERIFICAR a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É função do vereador AVALIAR permanentemente a gestão e as ações do Prefeito. 

É importante salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu art. 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo. 

Faz-se necessário uma política de realmente resolver um problema ou transformar uma determinada realidade, melhorando a qualidade de vida da população. Não basta que uma política economize recursos e alcance metas, mas deve ser capaz de proporcionar uma melhoria real nos serviços e na condição de vida do povo. 

SEU VOTO TEM CONSEQUÊNCIA

Foto: Campanha do Ministério Público Federal 2010
É preciso reinventar a política. Essa reinvenção tem que partir dos próprios cidadãos, de suas organizações sociais e sindicais, para poder fazer com que a política seja o elemento da transformação da sociedade. Ética e participação social, é o que precisa para mudarmos o Brasil.
Podemos identificar os vereadores que merecem nossa confiança e as pessoas que estão fora da política e têm potencial para se candidatarem. Temos que encontrar pessoas que queiram contribuir com o coletivo e não fazer o bem só para si e para quem está ao seu lado.

Um bom candidato é reconhecido pelo seu passado e por suas ações no dia a dia. Ética e honestidade são reconhecidas em pequenos atos de respeito. Quem não respeita as leis e, desde já, passa por cima de convenções, com o poder depois de eleito, será ainda pior. O simples fato de estacionar em local proibido já define uma pessoa e quais são os seus valores.
Para arrumar o “país do jeitinho” o jeito é escolher a dedo pessoas que não aceitam ajeitar. Temos que encontrar pessoas que tenham o valor do respeito.Assim,podemos mudar o BRASIL, começando por nossa cidade, JARAGUÁ DO SUL.

A IMPORTÂNCIA E O PODER DO VOTO

Foto: Campanha Voto Consciente
Hoje é comum ouvirmos que todos os políticos são iguais, são corruptos, e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas.
Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. 

Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país.

O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.

Votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter consequências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.

Voto não tem preço, tem consequência.